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Atos Normativos e Legais

por gop — publicado 16/09/2017 19h55, última modificação 27/09/2018 20h10
Legislação de Goianésia do Pará
Lei Orgânica Municipal por gop — última modificação 16/09/2017 19h52
Normativa LAI por gop — última modificação 20/07/2018 15h06
Dispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências.
LAI - Lei de Acesso a Informação por gop — última modificação 16/09/2017 19h52
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Pautas Sessões por gop — última modificação 18/10/2018 10h38
Pautas de Sessões da Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Atas e Resumos Sessões Plenário por gop — última modificação 16/09/2017 19h56
Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará através das atas e resumos das Sessões Plenárias.
Decretos e Resoluções Legislativas por gop — última modificação 20/08/2018 08h14
Decretos e Resoluções Legislativas Vigentes do município de Goianésia do Pará.
Atos de Julgamento das Contas de Governo por gop — última modificação 27/09/2018 20h10
Atos de julgamento das Contas de Governo do Executivo Municipal
Legislação Municipal de Pessoal por gop — última modificação 16/09/2017 20h06
Legislação que rege os servidores públicos do município de Goianésia do Pará.
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