Legislação Municipal de Pessoal
Estrutura Organizacional Câmara Municipal
Lei 783/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências.
Alteração Estrutura Organizacional
Lei 805/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 783/2024, que trata da Estrutura Organizacional e do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal daCamaraMunicipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências.
Resolução 001/2016
QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Apartir de 01 de janeiro de 2017
Lei Municipal 099/2001
Regulamenta a contratação de pessoal em caráter temporário no âmbito municipal.
Regulamentação de Concessão de Diárias
Resolução 001/2025, que Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências.
Lei 087/2007 - RJU
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, REVOGA A LEI 011/93, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 370/2011 - Educação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ DE SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 409/2012 - Administração
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
410/2012 - Saúde
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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