{"provider_url": "https://www.goianesiadopara.pa.leg.br", "title": "Redu\u00e7\u00e3o Recesso Legislativo", "html": "<p>Na manh\u00e3 de sexta feira, no dia 27 de mar\u00e7o de 2015, na C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e9sia do Par\u00e1, foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica 001/2015, que\u00a0<b>Modifica reda\u00e7\u00e3o do art. 63 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Goian\u00e9sia do Par\u00e1,\u00a0</b>passando ao per\u00edodo de descanso e redu\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de atendimento da Casa Legislativa, ter em seu total apenas 45 dias anuais.</p>\r\n<p>O Projeto de Emenda, teve como objetivo a seguinte emenda:</p>\r\n<p><b><span>Art. 1\u00ba</span><span>\u00a0</span></b><span>- O art. 63 da Lei Org\u00e2nica Municipal passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:</span><span>\u00a0</span><span><br /> <br /> </span><span>\u201c<b>Art. 63 \u2013 A C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1 anual e ordinariamente de 20 de janeiro a 05 de julho e de 01 de agosto a 19 de dezembro.</b></span></p>\r\n<p><span><b><br /></b>Tendo em seu teor a seguinte justificativa:</span></p>\r\n<p align=\"center\"><b><span>JUSTIFICATIVA</span></b></p>\r\n<p><br /> A presente Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica objetiva adequar o recesso legislativo da C\u00e2mara Municipal a realidade do Poder Legislativo do Estado e das Casas do Congresso Nacional, uma vez que nessas respectivas Casas o per\u00edodo do recesso legislativo n\u00e3o ultrapassa 55 dias corridos, enquanto que nesta Casa, da forma que disp\u00f5e a atual reda\u00e7\u00e3o do art. 63 de nossa LOM, o recesso legislativo local alcan\u00e7a 90 dias.</p>\r\n<p>Alem disso, o recesso atual inclui todo o m\u00eas de janeiro e metade de fevereiro, caracterizando desproporcionalidade com a realidade do pa\u00eds, uma vez que nossa for\u00e7a de trabalho ativa come\u00e7a suas atividades logo nos primeiros dias do m\u00eas de janeiro, n\u00e3o havendo justificativa para ficarmos 45 dias sem trabalhar logo nos primeiros meses do ano.</p>\r\n<p>Desse modo, a modifica\u00e7\u00e3o proposta na presente emenda, al\u00e9m de adequar o nosso recesso ao da maioria das Casas do legislativo nacional, promove o ajustamento de nossos trabalhos a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.</p>\r\n<p>Por todo os exposto, rogamos aos nobres pares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da presente emenda como medida da mais plena justi\u00e7a.</p>\r\n<p><span><br /></span></p>", "author_name": "gop", "version": "1.0", "author_url": "https://www.goianesiadopara.pa.leg.br/author/gop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}